Due diligence e verificação de antecedentes

A empresa não está na lista de sanções? Isso ainda não significa que seja permitido fazer negócios com ela

A empresa não está na lista de sanções? Isso ainda não significa que seja permitido fazer negócios com ela

Imagine uma situação simples. Uma empresa está prestes a contratar um novo fornecedor. Como parte da homologação, o fornecedor é verificado nas listas de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

O nome do fornecedor não aparece na lista.

Os nomes dos diretores também não aparecem.

A verificação é marcada como sem pendências e o fornecedor é aprovado.

Mas ninguém fez uma pergunta importante: quem é, de fato, o dono da empresa, e quem é dono das empresas que são donas dela?

E é exatamente aí que o problema começa.

Em agosto de 2014, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos atualizou suas orientações sobre empresas de propriedade de pessoas ou entidades sancionadas.

O princípio, conhecido como regra dos 50%, é bastante simples:

Uma empresa é considerada bloqueada se uma ou mais pessoas bloqueadas detiverem nela, de forma agregada, direta ou indiretamente, participação de 50% ou mais.

E isso vale mesmo que o nome da própria empresa não apareça na lista de sanções.

Para entender o que isso significa, veja dois exemplos.

Primeiro exemplo: participações agregadas

Uma pessoa sancionada detém 25% da Empresa A.

Outra pessoa, também sancionada, detém mais 25%.

Nenhuma delas controla a empresa, mas juntas detêm 50% dela.

Para o OFAC, a empresa é considerada bloqueada.

A regra se aplica mesmo quando os dois acionistas constam de programas de sanções completamente diferentes.

Segundo exemplo: propriedade indireta

Uma pessoa sancionada detém 50% da Empresa B.

A Empresa B detém 50% da Empresa C.

A Empresa C também é considerada bloqueada, embora seu nome não apareça na lista de sanções.

E aqui é importante entender outra distinção.

Propriedade e controle não são necessariamente a mesma coisa.

Uma pessoa sancionada pode controlar uma empresa na prática sem deter 50% de suas ações.

Pela regra dos 50% do OFAC, o controle, por si só, não torna a empresa automaticamente bloqueada.

Mas isso não significa, de forma alguma, que qualquer negociação com ela seja permitida.

Por exemplo, como regra geral, uma pessoa ou entidade norte-americana não pode celebrar um contrato assinado por uma pessoa bloqueada em nome de uma empresa não bloqueada, a menos que exista uma autorização adequada.

O OFAC também recomenda cautela quando pessoas bloqueadas detêm menos de 50% de uma empresa ou exercem controle sobre ela por outros meios.

Então, o que isso significa para a due diligence de fornecedores e parceiros comerciais?

• Não basta verificar se o nome da empresa aparece na lista de sanções. É preciso identificar seus acionistas e examinar a cadeia societária, camada por camada.

• Não basta verificar cada acionista separadamente. É preciso somar as participações de todas as pessoas bloqueadas.

• Não basta verificar a propriedade direta. A propriedade indireta também pode levar ao bloqueio da empresa.

• Não basta saber quem é dono da empresa. Também é importante verificar quem a representa e quem tem poderes para assinar em seu nome.

• E, acima de tudo, é importante ser preciso nas conclusões. "Nenhuma correspondência encontrada na lista de sanções" não é a mesma conclusão que "a empresa não está sujeita a sanções".

Uma ressalva importante: as regras do OFAC se aplicam principalmente a pessoas e entidades norte-americanas e a atividades sob a jurisdição dos Estados Unidos. Alguns programas de sanções têm restrições adicionais, e outros países podem aplicar regras diferentes.

E há mais uma limitação que é importante conhecer.

Mesmo uma verificação de antecedentes abrangente, baseada em inteligência de fontes abertas (OSINT), depende das informações que podem ser encontradas.

É possível analisar estruturas societárias, identificar acionistas, rastrear cadeias de participação e cruzar as informações com as listas de sanções.

Mas não é possível garantir a identificação de uma propriedade oculta que não esteja documentada em nenhuma fonte acessível.

Por isso, a verificação de sanções é parte da due diligence. Ela não substitui a due diligence.

O próximo fornecedor que expuser sua organização ao risco de violação de sanções não aparecerá necessariamente na lista de sanções.

Ele pode aparecer, na verdade, no próprio organograma societário, algumas camadas abaixo da superfície.

Perguntas frequentes do OFAC sobre a regra dos 50%

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